Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: 20/11/2025
Este documento unifica os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis aos Contratantes da Plataforma e aos Usuários Finais dos Aplicativos, conforme sua relação com a Quickap ou com o estabelecimento responsável pelo aplicativo. A Quickap atua como provedora de tecnologia, intermediando a criação e operação dos aplicativos, enquanto a relação comercial (venda de produtos, serviços e entregas) ocorre diretamente entre Contratantes e Usuários Finais.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma Quickap ou qualquer aplicativo criado nela, seja como Contratante ou como Usuário Final, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar a plataforma ou os aplicativos a ela vinculados.
2. Aplicação e Partes Envolvidas
- Contratantes: restaurantes, lanchonetes, comércios, estabelecimentos, prestadores de serviço, profissionais autônomos ou outros negócios que contratam a plataforma Quickap para criar aplicativos personalizados (ex.: cardápio, catálogo de serviços, catálogo de produtos e similares).
- Usuários Finais: clientes, consumidores ou usuários que acessam os aplicativos criados na plataforma para consultar informações, realizar pedidos, compras, agendamentos ou solicitações diretamente ao Contratante responsável.
Sempre que este documento se referir a "você", o significado será Contratante ou Usuário Final, conforme o contexto.
3. Uso da Plataforma e Aplicativos
A Quickap oferece uma plataforma SaaS para criação e gestão de aplicativos personalizados, incluindo, mas não se limitando a: cardápios digitais, catálogos de serviços e catálogos de produtos, bem como aplicativos de pedidos, agendamento e atendimento.
A Quickap não presta serviços de alimentação, entrega, transporte, consultoria, serviços profissionais ou venda direta de produtos aos Usuários Finais. A plataforma apenas disponibiliza a tecnologia para que Contratantes gerenciem seus próprios conteúdos e interações com seus clientes.
Os Contratantes são integral e exclusivamente responsáveis por todas as informações e conteúdos inseridos em seus aplicativos, incluindo, mas não se limitando a: produtos, serviços, descrições, imagens, preços, taxas, promoções, prazos, políticas próprias (entrega, cancelamento, troca, reembolso, etc.) e qualquer informação disponibilizada ao Usuário Final.
Os Usuários Finais utilizam os aplicativos para consultar informações, realizar pedidos, agendamentos ou compras diretamente junto ao Contratante, reconhecendo que toda a relação comercial (incluindo pagamento, entrega, execução do serviço, qualidade do produto, garantias e eventuais reclamações) se dá exclusivamente entre Usuário Final e Contratante, e não com a Quickap.
3.1. Uso Aceitável e Atividades Proibidas
- Práticas ilícitas, fraudulentas, enganosas, caluniosas, difamatórias, discriminatórias, de ódio, ameaças ou que violem direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de imagem, marcas e privacidade);
- Hospedagem, oferta ou divulgação de conteúdos pornográficos, violentos ou incompatíveis com a legislação aplicável;
- Cadastro de informações falsas com o objetivo de fraudar pedidos, promoções, programas de fidelidade ou meios de pagamento;
- Tentativas de engenharia reversa, acesso não autorizado, exploração de falhas ou qualquer uso que comprometa a segurança ou o funcionamento da plataforma.
A Quickap poderá, a seu exclusivo critério e sem obrigação de indenizar, suspender ou cancelar contas, aplicativos ou acessos que violem estes termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
4. Cadastro e Responsabilidades
Contratantes: devem fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro, bem como manter suas credenciais de acesso (login e senha) seguras e sob sigilo. Toda atividade realizada com as credenciais do Contratante é presumida como realizada por ele ou por pessoas por ele autorizadas. O Contratante é responsável por gerenciar o acesso de sua equipe, parceiros e colaboradores ao painel e aplicativos.
Usuários Finais: devem inserir informações reais e completas nos pedidos, cadastros e agendamentos (como nome, telefone, endereço, e demais dados solicitados). O uso indevido, fraudulento ou que cause prejuízos a Contratantes, à Quickap ou a terceiros poderá resultar em bloqueio de acesso, cancelamento de conta e adoção das medidas legais cabíveis.
5. Pedidos, Pagamentos e Relacionamento
Os pedidos, compras, agendamentos e demais transações realizadas por meio dos aplicativos são gerenciados diretamente pelos Contratantes. A Quickap não participa da formação de preço, da definição de condições comerciais, da logística de entrega ou da execução dos serviços ofertados.
A Quickap não se responsabiliza por:
- Qualidade, conformidade, disponibilidade ou adequação de produtos e serviços ofertados pelos Contratantes;
- Prazos de entrega, agendamento, execução de serviços, atrasos ou falhas na prestação;
- Cancelamentos, trocas, devoluções, reembolsos ou descumprimento de ofertas, promoções ou políticas comerciais dos Contratantes;
- Qualquer dano direto ou indireto decorrente da relação entre Usuários Finais e Contratantes.
Os métodos de pagamento disponíveis em cada aplicativo (como Pix, cartão, dinheiro ou outros) são definidos pelo Contratante e apresentados ao Usuário Final diretamente no app.
5.1. Pagamentos Online e Intermediação
A Quickap poderá disponibilizar a integração com serviços de pagamento de terceiros, como o Stripe, para viabilizar pagamentos online realizados nos aplicativos. Nesses casos:
- Os dados de pagamento (como dados de cartão) são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamento, conforme seus próprios termos e políticas de privacidade;
- A Quickap não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito;
- A Quickap atua como facilitadora tecnológica, não sendo instituição financeira, administradora de cartão, sociedade de crédito ou similar;
- Questões como aprovação, recusa, estorno, chargeback, bloqueio ou retenção de valores são tratadas diretamente entre Contratante e provedor de pagamento, sem prejuízo das responsabilidades do Contratante perante seus clientes.
A Quickap poderá ser remunerada pela intermediação tecnológica diretamente pelo provedor de pagamento, por meio de taxas ou comissões de serviço relacionadas ao uso da plataforma.
6. Propriedade Intelectual
A plataforma, o painel administrativo, os códigos-fonte, interfaces, layouts, logotipos, marcas, nomes comerciais e demais elementos tecnológicos da Quickap são de propriedade exclusiva da Quickap ou licenciados a ela, sendo protegidos pela legislação aplicável.
Os Contratantes detêm direitos sobre seus conteúdos próprios inseridos nos aplicativos (como textos, imagens, marcas próprias e materiais de divulgação), responsabilizando-se integralmente por eventual violação de direitos de terceiros.
É proibida a cópia, modificação, distribuição, engenharia reversa, extração de dados automatizada (scraping) ou qualquer uso não autorizado da tecnologia, dos materiais ou da marca Quickap.
7. Suporte
O suporte para Contratantes é oferecido via e-mail ou canais oficiais, em dias úteis, das 09h às 18h (horário de Brasília), com prazo de resposta de até 48 horas úteis, salvo situações excepcionais. Os prazos são estimativas de boa-fé e não caracterizam garantia de solução imediata ou de disponibilidade ininterrupta da plataforma.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Coletamos e tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A Quickap atua, em regra:
- Como controladora em relação aos dados dos Contratantes, necessários para gestão de contas, cobrança, suporte, comunicação e melhoria da plataforma;
- Como operadora em relação aos dados dos Usuários Finais tratados em nome dos Contratantes, para viabilizar pedidos, agendamentos, pagamentos e comunicações relacionadas.
Contratantes: dados como CNPJ, razão social ou nome, e-mail, telefone, dados comerciais, dados de cobrança, informações de plano e uso da plataforma são utilizados para operação da conta, faturamento, suporte e comunicações relacionadas.
Usuários Finais: nome, telefone, endereço, informações de contato, dados de pedido, histórico de compras, preferências e dados de uso dos aplicativos são tratados para viabilizar pedidos, agendamentos, pagamentos, atendimento e comunicações transacionais.
Também podemos coletar dados de uso e navegação (como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas) para fins de segurança, estatística e aprimoramento da plataforma.
8.1. Finalidade
- Cadastro e gerenciamento de contas e permissões de acesso;
- Processamento de pedidos, agendamentos e pagamentos;
- Atendimento ao cliente, comunicações transacionais e automações (incluindo recursos de Inteligência Artificial);
- Melhoria da experiência, análise de uso e segurança da plataforma;
- Prevenção a fraudes, incidentes de segurança e cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais.
8.2. Compartilhamento
- Serviços de hospedagem, nuvem e infraestrutura;
- Gateways e provedores de pagamento (como Stripe);
- Ferramentas de e-mail, notificações e comunicação;
- Operadores logísticos e parceiros de entrega;
- Provedores de serviços de Inteligência Artificial e automação (como plataformas de orquestração e modelos de IA utilizados no atendimento);
- Ferramentas de monitoramento, analytics e segurança.
Alguns desses parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Quickap adotará medidas razoáveis para que a transferência internacional de dados pessoais ocorra em conformidade com a LGPD.
Nunca comercializamos dados pessoais.
8.3. Seus Direitos
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção ou atualização de dados incompletos ou incorretos;
- Exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Para exercer seus direitos em relação à Quickap, entre em contato pelo e-mail: contato@quicklab.tech. Em muitos casos, especialmente quando você for Usuário Final, poderemos orientá-lo a contatar diretamente o Contratante responsável pelo aplicativo que você utilizou.
8.4. Retenção e Segurança
Os dados são armazenados enquanto durar a relação contratual, o uso da plataforma ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, como controle de acesso, criptografia quando aplicável e rotinas de backup, visando proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida.
Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Assim, a Quickap não pode garantir segurança absoluta contra todas as ameaças, mas se compromete a agir com diligência em caso de incidentes que envolvam dados pessoais.
8.5. Uso de Inteligência Artificial ("IA")
A Quickap disponibiliza recursos de atendimento automático por meio de Inteligência Artificial, integrando ferramentas de terceiros (como modelos de IA e plataformas de automação, por exemplo n8n e OpenAI) para auxiliar na interação com Usuários Finais.
Quando o Usuário Final envia mensagens em canais integrados (como aplicativos de mensagem, chat ou outros), o conteúdo dessas mensagens pode ser processado por tais provedores, com as seguintes finalidades:
- Responder dúvidas sobre o estabelecimento, cardápio, serviços, produtos, horários e demais informações;
- Apoiar o encaminhamento de pedidos, agendamentos, orçamentos e demais interações solicitadas pelo Usuário Final;
- Melhorar a eficiência do atendimento e a experiência de uso da plataforma.
As respostas geradas pela IA são baseadas em dados e configurações fornecidos pelo Contratante e pela Quickap, e podem eventualmente conter imprecisões, interpretações equivocadas ou informações desatualizadas. O Contratante permanece responsável pelas informações fornecidas aos seus clientes e por validar, quando necessário, as orientações transmitidas pela IA.
O uso desses recursos está sujeito a estes Termos, à Política de Privacidade da Quickap e às políticas de tratamento de dados dos provedores envolvidos.
9. Cancelamento e Inadimplência
Contratantes podem cancelar seus planos a qualquer momento, conforme regras comerciais e contratuais específicas da Quickap. Em caso de inadimplência, uso indevido ou violação destes termos, a Quickap poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso do Contratante à plataforma e aos aplicativos, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e de outras medidas cabíveis.
Mesmo após o cancelamento, alguns dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardo de direitos da Quickap e de terceiros.
10. Limitação de Responsabilidade
A Quickap não é parte das relações comerciais entre Contratantes e Usuários Finais, não garantindo, em nenhuma hipótese, resultados comerciais, volume de vendas, lucros ou desempenho específico da operação do Contratante.
A Quickap não será responsável por:
- Conteúdos, ofertas, políticas comerciais, atendimento ou conduta dos Contratantes;
- Conduta dos Usuários Finais, incluindo fraudes, uso indevido da plataforma ou descumprimento de obrigações assumidas junto aos Contratantes;
- Falhas, indisponibilidades, erros ou atrasos atribuíveis a terceiros, como provedores de hospedagem, gateways de pagamento, operadoras de internet, serviços de mensagem, ferramentas de IA ou outros parceiros;
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou de oportunidade de negócio.
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Quickap por quaisquer danos diretos decorrentes do uso da plataforma ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Contratante à Quickap nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à eventual responsabilização, exceto nos casos de dolo comprovado.
11. Modificações
Os termos e a política de privacidade poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma, alterações legais, de negócios ou de segurança. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.
Em caso de alterações relevantes, os Contratantes poderão ser avisados por e-mail, notificações na plataforma ou mensagens no painel administrativo. O uso contínuo da plataforma após a divulgação das alterações será interpretado como aceitação das novas condições.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes termos, salvo quando a legislação aplicável reconhecer competência diversa em razão da condição de consumidor.
13. Contato
Quicklab Desenvolvimento de Software
E-mail: contato@quicklab.tech
Endereço: Estrada do Rio Grande, 868 – Bloco 4, Sala 806 – Taquara, Jacarepaguá – CEP: 22720-011